Mat\u00e9rias do Expediente:\u00a01 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5 de 2021, DISPOE SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE RODOVIA MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUAS MANUTEN\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, N\u00famero de Protocolo: 726, Tipo: Leitura, Sim: N\u00e3o Informado, N\u00e3o: N\u00e3o Informado, Absten\u00e7\u00f5es: N\u00e3o Informado, Resultado: Mat\u00e9ria lida ;\u00a02 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 55 de 2021, Institui no \u00c2mbito Municipal a Honraria Policial Destaque do Ano e da outras Provid\u00eancias. Autor: Subtenente Sancler Santarem, N\u00famero de Protocolo: 704, Tipo: Leitura, Sim: N\u00e3o Informado, N\u00e3o: N\u00e3o Informado, Absten\u00e7\u00f5es: N\u00e3o Informado, Resultado: Mat\u00e9ria lida ;\u00a03 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 56 de 2021, Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da restitui\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio pelos danos gerados ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de tr\u00e2nsito no \u00e2mbito Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autor: Subtenente Sancler Santarem, N\u00famero de Protocolo: 710, Tipo: Leitura, Sim: N\u00e3o Informado, N\u00e3o: N\u00e3o Informado, Absten\u00e7\u00f5es: N\u00e3o Informado, Resultado: Mat\u00e9ria lida ;\u00a04 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 57 de 2021, \"DISPOE SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL EM FIRMAR CONVENIO COM A APAE\" Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, N\u00famero de Protocolo: 716, Tipo: Leitura, Sim: N\u00e3o Informado, N\u00e3o: N\u00e3o Informado, Absten\u00e7\u00f5es: N\u00e3o Informado, Resultado: Mat\u00e9ria lida ;\u00a05 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 58 de 2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVENIO COM O CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO MUNICIPIO DE CANARANA-MT- CONSEG E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, N\u00famero de Protocolo: 719, Tipo: Leitura, Sim: N\u00e3o Informado, N\u00e3o: N\u00e3o Informado, Absten\u00e7\u00f5es: N\u00e3o Informado, Resultado: Mat\u00e9ria lida ;\u00a06 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 59 de 2021, DISPOE SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00d5ES, COM BASE NOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64 E ART 167, INCISO V E VI, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, N\u00famero de Protocolo: 722, Tipo: Leitura, Sim: N\u00e3o Informado, N\u00e3o: N\u00e3o Informado, Absten\u00e7\u00f5es: N\u00e3o Informado, Resultado: Mat\u00e9ria lida ;\u00a07 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 60 de 2021, DISPOE SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O (EMENDA PARLAMENTAR), COM BASE NOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64 E ART 167, INCISO V E VI,DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, N\u00famero de Protocolo: 723, Tipo: Leitura, Sim: N\u00e3o Informado, N\u00e3o: N\u00e3o Informado, Absten\u00e7\u00f5es: N\u00e3o Informado, Resultado: Mat\u00e9ria lida ;\u00a08 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 61 de 2021, DISPOE SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O (EMENDA PARLAMENTAR 202140470004), COM BASE NOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64 E ART 167, INCISO V E VI, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, N\u00famero de Protocolo: 724, Tipo: Leitura, Sim: N\u00e3o Informado, N\u00e3o: N\u00e3o Informado, Absten\u00e7\u00f5es: N\u00e3o Informado, Resultado: Mat\u00e9ria lida ;\u00a09 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 62 de 2021, \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\" Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, N\u00famero de Protocolo: 725, Tipo: Leitura, Sim: N\u00e3o Informado, N\u00e3o: N\u00e3o Informado, Absten\u00e7\u00f5es: N\u00e3o Informado, Resultado: Mat\u00e9ria lida ;\u00a010 - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 de 2021, Altera Hor\u00e1rio das Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara de Canarana. MT. Autor: Mesa Diretora, N\u00famero de Protocolo: 712, Tipo: Leitura, Sim: N\u00e3o Informado, N\u00e3o: N\u00e3o Informado, Absten\u00e7\u00f5es: N\u00e3o Informado, Resultado: Mat\u00e9ria lida ;\u00a011 - Requerimento n\u00ba 25 de 2021, A Secretaria de Obras, informe a esta Casa de Leis sobre a continuidade da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica das cal\u00e7adas nos canteiros das avenidas. A popula\u00e7\u00e3o ficou bastante satisfeita com as cal\u00e7adas nas avenidas, no entanto est\u00e3o cobrando a continuidade da ilumina\u00e7\u00e3o, pois sem a mesma \u00e9 perigoso trafegar no per\u00edodo noturno Autor: M\u00e1rcia, N\u00famero de Protocolo: 738, Tipo: Simb\u00f3lica, Sim: 11, N\u00e3o: 0, Absten\u00e7\u00f5es: 0, Resultado: Aprovado ;\u00a012 - Requerimento n\u00ba 26 de 2021, A Secretaria de Esportes envie a esta Casa de Leis o nome dos funcion\u00e1rios efetivos na Secretaria de Esportes. Quais as fun\u00e7\u00f5es que desenvolvem? Onde est\u00e3o cumprindo seu hor\u00e1rio? Quando e por que n\u00e3o voltaram a treinar as modalidades esportivas no Munic\u00edpio? Se h\u00e1 algum funcion\u00e1rio da secretaria de atestado. Autor: M\u00e1rcia, N\u00famero de Protocolo: 739, Tipo: Simb\u00f3lica, Sim: 11, N\u00e3o: 0, Absten\u00e7\u00f5es: 0, Resultado: Aprovado ;\u00a013 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 137 de 2021, Para que sejam colocadas placas indicando o nome das Ruas e Avenidas, e tamb\u00e9m enumeradas todas as casas do munic\u00edpio Canarana. Autor: Jocasta, N\u00famero de Protocolo: 711, Tipo: Leitura, Sim: N\u00e3o Informado, N\u00e3o: N\u00e3o Informado, Absten\u00e7\u00f5es: N\u00e3o Informado, Resultado: Mat\u00e9ria lida ;\u00a014 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 138 de 2021, Disp\u00f5e sobre a necessidade manuten\u00e7\u00e3o corretiva em obra asf\u00e1ltica em todo o curso da Rua Jacobina no Bairro Nova Canarana. Autor: Subtenente Sancler Santarem, N\u00famero de Protocolo: 728, Tipo: Leitura, Sim: N\u00e3o Informado, N\u00e3o: N\u00e3o Informado, Absten\u00e7\u00f5es: N\u00e3o Informado, Resultado: Mat\u00e9ria lida ;\u00a015 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 139 de 2021, Disp\u00f5e sobre a necessidade do Poder Executivo atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente, de acordo com pedido da ADECC do Distrito do Culuene, providenciar a fabrica\u00e7\u00e3o de uma faixa elevada em frente \u00e0 escola municipal, para se evitar a possibilidade de acidentes principalmente com crian\u00e7as que l\u00e1 estudam; Autor: Subtenente Sancler Santarem, N\u00famero de Protocolo: 729, Tipo: Leitura, Sim: N\u00e3o Informado, N\u00e3o: N\u00e3o Informado, Absten\u00e7\u00f5es: N\u00e3o Informado, Resultado: Mat\u00e9ria lida ;\u00a016 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 140 de 2021, Disp\u00f5e sobre a necessidade do Poder Executivo atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente, providenciar orienta\u00e7\u00e3o aos operadores de maquin\u00e1rios sobre a gradea\u00e7\u00e3o em terrenos vagos e urbanos, pois nesse per\u00edodo de seca, antes da realiza\u00e7\u00e3o de tal servi\u00e7o possa ser primeiro molhado para assim se evitar a emiss\u00e3o de poeira, lembrando que estamos passando um momento em que v\u00e1rias pessoas est\u00e3o com problemas respirat\u00f3rios devido a pandemia de covid19 al\u00e9m de auxiliar na limpeza das resid\u00eancias vizinhas ao servi\u00e7o prestado; Autor: Subtenente Sancler Santarem, N\u00famero de Protocolo: 730, Tipo: Leitura, Sim: N\u00e3o Informado, N\u00e3o: N\u00e3o Informado, Absten\u00e7\u00f5es: N\u00e3o Informado, Resultado: Mat\u00e9ria lida ;\u00a017 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 141 de 2021, Disp\u00f5e sobre a necessidade do Poder Executivo atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente, de acordo com pedido da ADECC do Distrito do Culuene, providenciar a manuten\u00e7\u00e3o corretiva na rede de energia el\u00e9trica que disponibilizada para a escola municipal, onde atualmente a que l\u00e1 existe n\u00e3o suporta os aparelhos, sempre causando problemas quanto a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da escola, desde o funcionamento dos aparelhos quanto a pr\u00f3pria seguran\u00e7a das pessoas que l\u00e1 estudam e trabalham; Autor: Subtenente Sancler Santarem, N\u00famero de Protocolo: 731, Tipo: Leitura, Sim: N\u00e3o Informado, N\u00e3o: N\u00e3o Informado, Absten\u00e7\u00f5es: N\u00e3o Informado, Resultado: Mat\u00e9ria lida ;\u00a018 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 142 de 2021, Disp\u00f5e sobre a necessidade do Poder Executivo atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente, providenciar a fabrica\u00e7\u00e3o de uma faixa elevada em frente \u00e0 escola estadual 31 de Mar\u00e7o, para se evitar a possibilidade de acidentes principalmente com crian\u00e7as que l\u00e1 estudam; Autor: Subtenente Sancler Santarem, N\u00famero de Protocolo: 732, Tipo: Leitura, Sim: N\u00e3o Informado, N\u00e3o: N\u00e3o Informado, Absten\u00e7\u00f5es: N\u00e3o Informado, Resultado: Mat\u00e9ria lida ;\u00a019 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 143 de 2021, Disp\u00f5e sobre a necessidade do Poder Executivo atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente, providenciar limpeza de entulhos em detrimento da constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas no bairro Jardim Tropical II, principalmente nos locais onde possuem lotes vagos; Autor: Subtenente Sancler Santarem, N\u00famero de Protocolo: 733, Tipo: Leitura, Sim: N\u00e3o Informado, N\u00e3o: N\u00e3o Informado, Absten\u00e7\u00f5es: N\u00e3o Informado, Resultado: Mat\u00e9ria lida ;\u00a020 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 144 de 2021, Ao Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secret\u00e1rio de Infraestrutura Log\u00edstica do Estado do Mato Grosso. Para que sejam tomadas provid\u00eancias no que diz respeito a legalidade de n\u00e3o se deixar \u00e1rea de servid\u00e3o de 35m as margens do Rio Sete de Setembro, situado na MT 020 em Canarana/MT, onde o propriet\u00e1rio da Fazenda Ponta Bonita isolou o decedouro impedindo o acesso das pessoas at\u00e9 o rio, este decedouro \u00e9 ponto importante para o turismo local, ponto de acesso do mun\u00edcipes para momentos de lazer no rio, bem como para alimenta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos peixes. Autor: Jocasta, N\u00famero de Protocolo: 737, Tipo: Leitura, Sim: N\u00e3o Informado, N\u00e3o: N\u00e3o Informado, Absten\u00e7\u00f5es: N\u00e3o Informado, Resultado: Mat\u00e9ria lida ;\u00a021 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 145 de 2021, \u2022 Para que seja feita uma limpeza no p\u00e1tio da Escola Municipal Monteiro Lobato. O pedido \u00e9 justific\u00e1vel pelo excesso de folhas no p\u00e1tio da Escola, logo iniciar-se-\u00e1 o per\u00edodo chuvoso e as folhas s\u00e3o levadas para o desaguador da escola ocasionando o entupimento da mesma, levando as for\u00e7as das \u00e1guas a derrubar o muro. Autor: M\u00e1rcia, N\u00famero de Protocolo: 740, Tipo: Leitura, Sim: N\u00e3o Informado, N\u00e3o: N\u00e3o Informado, Absten\u00e7\u00f5es: N\u00e3o Informado, Resultado: Mat\u00e9ria lida ;\u00a022 - Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 63 de 2021, MO\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO: Aos Policiais Civis da Cidade de Canarana MT, Valdivino Vital Amordivino; \u00c9der Pereira de Carvalho; Lu\u00eds Conrado Barros de Ara\u00fajo; Hendersson Gustavo da Costa Reckziegel, Rossini Borges Milhomem, juntamente com os Policiais Civis da cidade de \u00c1gua Boa MT, Dr Valmon Pereira da Silva - Delegado Regional, Marcelo Ricardo de Cesere, Glauco Orsine Travaglia, Dionesson dos Reis Barbosa , Maria Juliana Barbosa de Oliveira Matos, por na data de 03 de agosto de 2021, quando do desencadeamento da Opera\u00e7\u00e3o SANGRIA no munic\u00edpio de Canarana, Estado de Mato Grosso, obterem \u00eaxito conseguindo efetuar a apreens\u00e3o de 25 kg de drogas entre maconha, crack e cloridrato de coca\u00edna; Uma arma de fogo Pistola cal. 380; Dezenas de muni\u00e7\u00f5es de calibres 380 e 38; Uma arma de fogo Espingarda adaptada para cal. 22; R$ 24.300 (vinte e quatro mil e trezentos) reais em moeda corrente; Dois ve\u00edculos usados no transporte da droga \u2013 um Fiat Strada e um Prisma; Duas pessoas presas com fortes evid\u00eancias do envolvimento de outros indiv\u00edduos inclusive na fronteira Brasil/Bol\u00edvia. Autor: Subtenente Sancler Santarem, N\u00famero de Protocolo: 705, Tipo: Simb\u00f3lica, Sim: 11, N\u00e3o: 0, Absten\u00e7\u00f5es: 0, Resultado: Aprovado ;\u00a023 - Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 64 de 2021, MO\u00c7\u00c3O DE PESAR : A FAM\u00cdLIA MATTE PELO FALECIMENTO DO SENHOR ALDINO MATTE Autor: Soni, N\u00famero de Protocolo: 706, Tipo: Simb\u00f3lica, Sim: 11, N\u00e3o: 0, Absten\u00e7\u00f5es: 0, Resultado: Aprovado ;\u00a024 - Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 65 de 2021, MO\u00c7\u00c3O DE PESAR A SENHORA TEREZA DE LORENA E FAM\u00cdLIA PELO FALECIMENTO DE SEU FILHO WESLEY. Autor: Celsinho, N\u00famero de Protocolo: 707, Tipo: Simb\u00f3lica, Sim: 11, N\u00e3o: 0, Absten\u00e7\u00f5es: 0, Resultado: Aprovado ;\u00a025 - Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 66 de 2021, MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO: A TODOS OS MOTORISTAS DE ABUL\u00c2NCIA PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO . Autor: Celsinho, N\u00famero de Protocolo: 708, Tipo: Simb\u00f3lica, Sim: 11, N\u00e3o: 0, Absten\u00e7\u00f5es: 0, Resultado: Aprovado ;\u00a026 - Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 67 de 2021, MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO: A AGR\u00cdCOLA FERRARI Por acreditar e investir em Canarana, gerando empregos, desenvolvimento e renda ao munic\u00edpio e aos mun\u00edcipes, sendo uma empresa destaque na comercializa\u00e7\u00e3o de gergelim. Autor: Jocasta, N\u00famero de Protocolo: 709, Tipo: Simb\u00f3lica, Sim: 11, N\u00e3o: 0, Absten\u00e7\u00f5es: 0, Resultado: Aprovado ;\u00a027 - Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 68 de 2021, Mo\u00e7\u00e3o de Pesar a Senhora Eliana de F\u00e1tima Guarienti e fam\u00edlia pelo falecimento do senhor Eder Valdir Sippert. Autor: Paulinho, N\u00famero de Protocolo: 741, Tipo: Simb\u00f3lica, Sim: 11, N\u00e3o: 0, Absten\u00e7\u00f5es: 0, Resultado: Aprovado ;\u00a028 - Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 69 de 2021, Mo\u00e7\u00e3o de Pesar a Fam\u00edlia da senhora Mariana Cristina Fernandes pelo seu falecimento. Autor: Paulinho, N\u00famero de Protocolo: 742, Tipo: Simb\u00f3lica, Sim: 11, N\u00e3o: 0, Absten\u00e7\u00f5es: 0, Resultado: Aprovado ;\u00a029 - Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 70 de 2021, Mo\u00e7\u00e3o de pesar a Fam\u00edlia do CB PM RR Zeneide Jos\u00e9 de Oliveira pelo seu falecimento. Autor: Subtenente Sancler Santarem, N\u00famero de Protocolo: 743, Tipo: Simb\u00f3lica, Sim: 11, N\u00e3o: 0, Absten\u00e7\u00f5es: 0, Resultado: Aprovado ;
\r\nOradores do Expediente:\u00a01\u00a0- Celsomar Sousa Morais / DEM ;\u00a02\u00a0- Dimitri Mello Minucci / PATRIOTA ;\u00a03\u00a0- Ederson Porsch / PSD ;\u00a04\u00a0- Edilson Francisco Dourado / PSD ;\u00a05\u00a0- Jo\u00e1 Jos\u00e9 Porto dos Santos / PSB ;\u00a06\u00a0- M\u00e1rcia Graciela Luft / MDB ;\u00a07\u00a0- Paulo Jose Gon\u00e7alves / DEM ;\u00a08\u00a0- Rafael Govari / DEM ;\u00a09\u00a0- Sancler da Silva Santarem / PSD ;\u00a010\u00a0- Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro / DEM ;\u00a011\u00a0- Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa / PATRIOTA
\r\nLista de Presen\u00e7a na Ordem do Dia:\u00a0Edilson Francisco Dourado / PSD ; Celsomar Sousa Morais / DEM ; Dimitri Mello Minucci / PATRIOTA ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa / PATRIOTA ; Jo\u00e1 Jos\u00e9 Porto dos Santos / PSB ; M\u00e1rcia Graciela Luft / MDB ; Paulo Jose Gon\u00e7alves / DEM ; Rafael Govari / DEM ; Ederson Porsch / PSD ; Sancler da Silva Santarem / PSD ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro / DEM
\r\nMat\u00e9rias da Ordem do Dia:\u00a01 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 62 de 2021, \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\" Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, N\u00famero de Protocolo: 725, Tipo: Nominal, Sim: 11, N\u00e3o: 0, Absten\u00e7\u00f5es: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Chamada Nominal das Comiss\u00f5es sendo favor\u00e1veis.\u00a0Votos Nominais :\u00a0Celsomar Sousa Morais - Sim ; M\u00e1rcia Graciela Luft - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Dimitri Mello Minucci - Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Jo\u00e1 Jos\u00e9 Porto dos Santos - Sim ; Paulo Jose Gon\u00e7alves - Sim ;\u00a02 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 50 de 2021, DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO DAS SERVIDORAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGENCIA DE SA\u00daDE P\u00daBLICA DE IMPORTANCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, N\u00famero de Protocolo: 640, Turno: \u00danico, Tipo: Nominal, Sim: 11, N\u00e3o: 0, Absten\u00e7\u00f5es: 0, Resultado: Aprovado\u00a0Votos Nominais :\u00a0Jo\u00e1 Jos\u00e9 Porto dos Santos - Sim ; Rafael Govari - Sim ; M\u00e1rcia Graciela Luft - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; Dimitri Mello Minucci - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Paulo Jose Gon\u00e7alves - Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ;\u00a03 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 52 de 2021, DISPOE SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O E ACR\u00c9SCIMOS DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPALN\u00ba1.387, DE 07 DE AGOSTO DE 2018,QUANTO A CONCESS\u00c3O DE EMPRESTIMOS SOB GARANTIA DE CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, N\u00famero de Protocolo: 642, Turno: \u00danico, Tipo: Nominal, Sim: 11, N\u00e3o: 0, Absten\u00e7\u00f5es: 0, Resultado: Aprovado\u00a0Votos Nominais :\u00a0M\u00e1rcia Graciela Luft - Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim ; Dimitri Mello Minucci - Sim ; Jo\u00e1 Jos\u00e9 Porto dos Santos - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; Paulo Jose Gon\u00e7alves - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; Rafael Govari - Sim ;\u00a04 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 53 de 2021, DISPOE SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA COLETA SELETIVA DE \u00d3LEO DE COZINHA USADO NAS ESCOLAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E COLETADO NA COMUNIDADE ESCOLAR,NO MUNICIPIO DE CANARANA-MT E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, N\u00famero de Protocolo: 643, Turno: \u00danico, Tipo: Nominal, Sim: 11, N\u00e3o: 0, Absten\u00e7\u00f5es: 0, Resultado: Aprovado\u00a0Votos Nominais :\u00a0Rafael Govari - Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; Dimitri Mello Minucci - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; M\u00e1rcia Graciela Luft - Sim ; Jo\u00e1 Jos\u00e9 Porto dos Santos - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Paulo Jose Gon\u00e7alves - Sim ;\u00a05 - Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 2 de 2021, Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Canaranense. Autor: M\u00e1rcia, N\u00famero de Protocolo: 658, Tipo: Nominal, Sim: 11, N\u00e3o: 0, Absten\u00e7\u00f5es: 0, Resultado: Aprovado\u00a0Votos Nominais :\u00a0Celsomar Sousa Morais - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; M\u00e1rcia Graciela Luft - Sim ; Dimitri Mello Minucci - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Jo\u00e1 Jos\u00e9 Porto dos Santos - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Paulo Jose Gon\u00e7alves - Sim ;\u00a06 - Parecer Pr\u00e9vio Tribunal de Contas n\u00ba 1 de 2021, PARECER PR\u00c9VIO N\u00ba 53/2021 \u2013 TP - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA. CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERC\u00cdCIO DE 2019. PARECER PR\u00c9VIO FAVOR\u00c1VEL \u00c0 APROVA\u00c7\u00c3O. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO PODER LEGISLATIVO PARA QUE DETERMINE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS CORRETIVAS. Processo n\u00ba 8.749-1/2019. Autor: Tribunal de Contas de Mato Grosso, N\u00famero de Protocolo: 537, Tipo: Nominal, Sim: 9, N\u00e3o: 2, Absten\u00e7\u00f5es: 0, Resultado: Aprovado\u00a0Votos Nominais :\u00a0M\u00e1rcia Graciela Luft - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; Dimitri Mello Minucci - N\u00e3o ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Jo\u00e1 Jos\u00e9 Porto dos Santos - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - N\u00e3o ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Paulo Jose Gon\u00e7alves - Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim ;\u00a07 - Requerimento n\u00ba 23 de 2021, Os Projetos de Lei n\u00ba 60 e 61/2021, de 12 de agosto de 2021, seja incluso na Ordem do Dia desta Sess\u00e3o, conforme Artigo 209, Inciso VI, \u00a7 1\u00ba do Regimento Interno desta Casa de Leis. Autor: M\u00e1rcia, N\u00famero de Protocolo: 735, Tipo: Simb\u00f3lica, Sim: 11, N\u00e3o: 0, Absten\u00e7\u00f5es: 0, Resultado: Aprovado ;\u00a08 - Requerimento n\u00ba 24 de 2021, Requer que o Projeto de Lei n\u00ba 58/2021 seja incluso na Ordem do Dia , na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 16 de agosto de 2021, com embasamento no que disp\u00f5e no art. 209, Inciso VI, \u00a7 1\u00ba do Regimento Interno desta Casa de Leis. Autor: Subtenente Sancler Santarem, N\u00famero de Protocolo: 736, Tipo: Simb\u00f3lica, Sim: 11, N\u00e3o: 0, Absten\u00e7\u00f5es: 0, Resultado: Aprovado ;\u00a09 - Requerimento n\u00ba 22 de 2021, O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 07/2021, de 12 de agosto de 2021, seja incluso na Ordem do Dia desta Sess\u00e3o, conforme Artigo 209, Inciso VI, \u00a7 1\u00ba do Regimento Interno desta Casa de Leis. Autor: Paulinho, N\u00famero de Protocolo: 734, Tipo: Simb\u00f3lica, Sim: 11, N\u00e3o: 0, Absten\u00e7\u00f5es: 0, Resultado: Aprovado ;\u00a010 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 60 de 2021, DISPOE SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O (EMENDA PARLAMENTAR), COM BASE NOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64 E ART 167, INCISO V E VI,DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, N\u00famero de Protocolo: 723, Tipo: Nominal, Sim: 11, N\u00e3o: 0, Absten\u00e7\u00f5es: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Pareceres das Comiss\u00f5es Favor\u00e1veis.\u00a0Votos Nominais :\u00a0Rafael Govari - Sim ; Dimitri Mello Minucci - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim ; M\u00e1rcia Graciela Luft - Sim ; Paulo Jose Gon\u00e7alves - Sim ; Jo\u00e1 Jos\u00e9 Porto dos Santos - Sim ; Ederson Porsch - Sim ;\u00a011 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 61 de 2021, DISPOE SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O (EMENDA PARLAMENTAR 202140470004), COM BASE NOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64 E ART 167, INCISO V E VI, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, N\u00famero de Protocolo: 724, Tipo: Nominal, Sim: 11, N\u00e3o: 0, Absten\u00e7\u00f5es: 0, Resultado: Aprovado\u00a0Votos Nominais :\u00a0Dimitri Mello Minucci - Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; M\u00e1rcia Graciela Luft - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Paulo Jose Gon\u00e7alves - Sim ; Jo\u00e1 Jos\u00e9 Porto dos Santos - Sim ; Ederson Porsch - Sim ;\u00a012 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 58 de 2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVENIO COM O CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO MUNICIPIO DE CANARANA-MT- CONSEG E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal, N\u00famero de Protocolo: 719, Tipo: Nominal, Sim: 11, N\u00e3o: 0, Absten\u00e7\u00f5es: 0, Resultado: Aprovado\u00a0Votos Nominais :\u00a0Edilson Francisco Dourado - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; Jo\u00e1 Jos\u00e9 Porto dos Santos - Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ; Dimitri Mello Minucci - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - Sim ; Paulo Jose Gon\u00e7alves - Sim ; Celsomar Sousa Morais - Sim ; M\u00e1rcia Graciela Luft - Sim ;\u00a013 - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 de 2021, Altera Hor\u00e1rio das Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara de Canarana. MT. Autor: Mesa Diretora, N\u00famero de Protocolo: 712, Tipo: Nominal, Sim: 9, N\u00e3o: 2, Absten\u00e7\u00f5es: 0, Resultado: Aprovado\u00a0Votos Nominais :\u00a0Celsomar Sousa Morais - Sim ; Sancler da Silva Santarem - Sim ; Dimitri Mello Minucci - N\u00e3o ; M\u00e1rcia Graciela Luft - Sim ; Edilson Francisco Dourado - Sim ; Ederson Porsch - Sim ; Paulo Jose Gon\u00e7alves - Sim ; Rafael Govari - Sim ; Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa - N\u00e3o ; Jo\u00e1 Jos\u00e9 Porto dos Santos - Sim ; Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - Sim ;
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