{"provider_url": "https://www.canarana.mt.leg.br", "title": "Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 04 de Setembro 2023", "html": "

Mat\u00e9rias do Expediente

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Mat\u00e9riaEmentaResultado da Vota\u00e7\u00e3o
1 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 74 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
N\u00famero de Protocolo:\u00a0868		\r\n
- Projeto de Lei: Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2024.
\r\n		Mat\u00e9ria lida
2 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 75 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
N\u00famero de Protocolo:\u00a0876		\r\n
- Projeto de Lei: Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis para aldeias ind\u00edgenas do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n		Mat\u00e9ria lida
3 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 76 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
N\u00famero de Protocolo:\u00a0877		\r\n
Projeto de Lei: Disp\u00f5e sobre o Servi\u00e7o de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnol\u00f3gicas de Transporte no Munic\u00edpio de Canarana-MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias
\r\n		Mat\u00e9ria lida
4 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 77 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
N\u00famero de Protocolo:\u00a0878		\r\n
\u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d.
\r\n		Mat\u00e9ria lida
5 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 78 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
N\u00famero de Protocolo:\u00a0879		\r\n
- Projeto de Lei: Autoriza o Poder Executivo Abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias.
\r\n		Mat\u00e9ria lida
6 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 79 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
N\u00famero de Protocolo:\u00a0880		\r\n
Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es de diversos dispositivos da Lei Municipal 1.114, de 19 de dezembro de 2013, que trata dos Benef\u00edcios Eventuais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n		Mat\u00e9ria lida
7 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 80 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
N\u00famero de Protocolo:\u00a0881		\r\n
\u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d.
\r\n		Mat\u00e9ria lida
8 - Requerimento n\u00ba 44 de 2023
Autor: BA Dourado
N\u00famero de Protocolo:\u00a0874		\r\n
Eu, Edilson Francisco Dourado, venho atrav\u00e9s deste conforme Regimento Interno Artigo 151, comunicar minha aus\u00eancia na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 04 de setembro de 2023, por motivo de sa\u00fade. Sendo assim \u00e9 regimental que se aprove este Requerimento. Conforme atestado em anexo.
\r\n		Aprovado
9 - Requerimento n\u00ba 45 de 2023
Autor: Mesa Diretora
N\u00famero de Protocolo:\u00a0888		\r\n
Para que o Projeto de Lei n\u00ba 77/2023, que: \u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d. Seja votado em Regime de Urg\u00eancia nesta Sess\u00e3o.
\r\n		Aprovado
10 - Requerimento n\u00ba 46 de 2023
Autor: Mesa Diretora
N\u00famero de Protocolo:\u00a0889		\r\n
Para que o Projeto de Lei n\u00ba 80/2023, que: \u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d. Seja votado em Regime de Urg\u00eancia nesta Sess\u00e3o.
\r\n		Aprovado
11 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 159 de 2023
Autor: Celsinho
N\u00famero de Protocolo:\u00a0871		\r\n
Para que seja feito estudo da possibilidade de estar ligando a Rua Palmeira dos Miss\u00f5es com o Loteamento Alto Serrado.
\r\n		Mat\u00e9ria lida
12 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 160 de 2023
Autor: Celsinho
N\u00famero de Protocolo:\u00a0872		\r\n
Para que seja feita a contrata\u00e7\u00e3o de um M\u00e9dico Neuropediatra, para atender na Secretaria de Sa\u00fade de Munic\u00edpio, devido \u00e0 grande demanda e procura de atendimento de m\u00e9dicos com esta especializa\u00e7\u00e3o.
\r\n		Mat\u00e9ria lida
13 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 161 de 2023
Autor: Moacir
N\u00famero de Protocolo:\u00a0875		\r\n
Para que sejam arrumadas as bocas de lobo localizadas na Avenida Mato Grosso esquina com a Rua Cuiab\u00e1, pois os mesmos se encontram quebrados e entupidos, sendo necess\u00e1rio fazer uma encana\u00e7\u00e3o com manilhas dentro do canteiro.
\r\n		Mat\u00e9ria lida
14 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 162 de 2023
Autor: Jocasta
N\u00famero de Protocolo:\u00a0893		\r\n
Para que o Executivo veja da possibilidade da constru\u00e7\u00e3o de um PSF no Bairro Nova Esperan\u00e7a.
\r\n		Mat\u00e9ria lida
15 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 163 de 2023
Autor: Dr. Thiago
N\u00famero de Protocolo:\u00a0894		\r\n
Para que o executivo veja da possibilidade da contrata\u00e7\u00e3o de mais um m\u00e9dico fisioterapeuta para a Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio.
\r\n		Mat\u00e9ria lida
16 - Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 114 de 2023
Autor: M\u00e1rcia
N\u00famero de Protocolo:\u00a0858		\r\n
MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO Ao senhor Mario De Negri, pela conquista do 3\u00ba lugar no Rodeio de Barretos, e agora vai representar Canarana no Rodeio do Texas EUA.
\r\n		Aprovado
17 - Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 115 de 2023
Autor: Dr. Dimitri
N\u00famero de Protocolo:\u00a0882		\r\n
MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO Ao atleta da Academia Korpus, Yuri Cavalcante Naegele pela conquista do T\u00edtulo de Campe\u00e3o Brasileiro de Para-Poomsae Categoria Junior, no Campeonato Brasileiro de Para-Taekwondo e Taekwondo realizado em S\u00e3o Paulo nos dias 1\u00ba \u00e0 3 de setembro de 2023
\r\n		Aprovado
18 - Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 116 de 2023
Autor: Dr. Dimitri
N\u00famero de Protocolo:\u00a0883		\r\n
MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO Ao atleta da Academia Korpus, Mateus Haag de Freitas pela conquista de Bicampe\u00e3o Brasileiro de Para-Poomsae Categoria Cadete no Campeonato Brasileiro de Para-Taekwondo realizado em S\u00e3o Paulo nos dias 1\u00ba \u00e0 3 de setembro de 2023
\r\n		Aprovado
19 - Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 117 de 2023
Autor: Dr. Dimitri
N\u00famero de Protocolo:\u00a0884		\r\n
MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO Ao atleta da Academia Korpus M\u00e1rcio Alves da Silva Junior pela conquista do T\u00edtulo de Bicampe\u00e3o Brasileiro de Para-Poomsae Sub 30, no Campeonato Brasileiro de Para-Taekwondo e Taekwondo realizado em S\u00e3o Paulo nos dias 1\u00ba \u00e0 3 de setembro de 2023.
\r\n		Aprovado
20 - Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 118 de 2023
Autor: Dr. Dimitri
N\u00famero de Protocolo:\u00a0885		\r\n
Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso Ao atleta da Academia Korpus Samuel de Oliveira Souza, pela conquista do 3\u00b0 Lugar Categoria infantil \u2013 Poomsae, no Campeonato Brasileiro de Para-Taekwondo e Taekwondo realizado em S\u00e3o Paulo nos dias 1\u00ba \u00e0 3 de setembro de 2023.
\r\n		Aprovado
21 - Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 119 de 2023
Autor: Dr. Dimitri
N\u00famero de Protocolo:\u00a0886		\r\n
MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO Ao atleta da academia Korpus, Valdson Souza e Silva pela conquista do 3\u00b0 Lugar Categoria sub 60 \u2013 Poomsae, no Campeonato Brasileiro de Para-Taekwondo e Taekwondo realizado em S\u00e3o Paulo nos dias 1\u00ba \u00e0 3 de setembro de 2023.
\r\n		Aprovado
22 - Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 120 de 2023
Autor: Rafael Govari
N\u00famero de Protocolo:\u00a0887		\r\n
MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO Para a Companhia MALAKHI, pela realiza\u00e7\u00e3o do musical O Rei Le\u00e3o, que reuniu mais de 600 pessoas, no dia 26 de agosto. A qualidade tem surpreendido o p\u00fablico, onde todos os integrantes da companhia s\u00e3o de Canarana.
\r\n		Aprovado
\r\n




Vota\u00e7\u00f5es Nominais - Mat\u00e9rias do Expediente

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Mat\u00e9riaVotos
Requerimento n\u00ba 46 de 2023\r\n
    \r\n
  • Celsinho\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Dr. Dimitri\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Dr. Thiago\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Jocasta\u00a0- Sim
    • \r\n
  • M\u00e1rcia\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Moacir\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Rafael Govari\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Soni\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Subtenente Sancler Santar\u00e9m\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Suzaninha\u00a0- Sim
    • \r\n
\r\n
Requerimento n\u00ba 45 de 2023\r\n
    \r\n
  • Celsinho\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Dr. Dimitri\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Dr. Thiago\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Jocasta\u00a0- Sim
    • \r\n
  • M\u00e1rcia\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Moacir\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Rafael Govari\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Soni\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Subtenente Sancler Santar\u00e9m\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Suzaninha\u00a0- Sim
    • \r\n
\r\n
Requerimento n\u00ba 44 de 2023\r\n
    \r\n
  • Celsinho\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Dr. Dimitri\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Dr. Thiago\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Jocasta\u00a0- Sim
    • \r\n
  • M\u00e1rcia\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Moacir\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Rafael Govari\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Soni\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Subtenente Sancler Santar\u00e9m\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Suzaninha\u00a0- Sim
    • \r\n
\r\n
\r\n




Oradores do Expediente

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\r\n
Parlamentar
\r\n
Discurso
\r\n
Observa\u00e7\u00e3o
\r\n
\r\n
\r\n
1\u00a0- Dr. Dimitri
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\r\n
\r\n
\r\n
2\u00a0- Soni
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
3\u00a0- Jocasta
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
4\u00a0- M\u00e1rcia
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\r\n
\r\n
\r\n
5\u00a0- Moacir
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\r\n
\r\n
\r\n
6\u00a0- Rafael Govari
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\r\n
\r\n
\r\n
7\u00a0- Subtenente Sancler Santar\u00e9m
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\r\n
\r\n
\r\n
8\u00a0- Suzaninha
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\r\n
\r\n
9\u00a0- Dr. Thiago
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\r\n
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10\u00a0- Celsinho
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Lista de Presen\u00e7a na Ordem do Dia

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Celsinho / UB
\r\n
Dr. Dimitri / PATRIOTA
\r\n
Dr. Thiago / PATRIOTA
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Jocasta / PSB
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M\u00e1rcia / MDB
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Moacir / UB
\r\n
Rafael Govari / UB
\r\n
Soni / PSD
\r\n
Subtenente Sancler Santar\u00e9m / PSD
\r\n
Suzaninha / UB
\r\n
\r\n




Mat\u00e9rias da Ordem do Dia

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Mat\u00e9riaEmentaResultado da Vota\u00e7\u00e3o
1 - Requerimento n\u00ba 47 de 2023
Autor: Mesa Diretora
N\u00famero de Protocolo:\u00a0890		\r\n
Para que o Projeto de Lei n\u00ba 77/2023, que: \u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d. Seja incluso na Ordem do Dia desta Sess\u00e3o.
\r\n		Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 77 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
N\u00famero de Protocolo:\u00a0878		\r\n
\u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d.
\r\n		Aprovado
3 - Requerimento n\u00ba 48 de 2023
Autor: Mesa Diretora
N\u00famero de Protocolo:\u00a0891		\r\n
Para que o Projeto de Lei n\u00ba 80/2023, que: \u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d. Seja incluso na Ordem do Dia desta Sess\u00e3o.
\r\n		Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 80 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
N\u00famero de Protocolo:\u00a0881		\r\n
\u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d.
\r\n		Aprovado
5 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 9 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
N\u00famero de Protocolo:\u00a0806		\r\n
D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Parcelamento e Uso do Solo Urbano, e disp\u00f5e sobre outras provid\u00eancias
\r\n		Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 71 de 2023
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
N\u00famero de Protocolo:\u00a0804		\r\n
Disp\u00f5e sobre o Zoneamento, Ocupa\u00e7\u00e3o e Uso do Solo Urbano e d\u00e1 outras Provid\u00eancias. \u201d
\r\n		Aprovado
\r\n




Vota\u00e7\u00f5es Nominais - Mat\u00e9rias da Ordem do Dia

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Mat\u00e9riaVotos
Requerimento n\u00ba 48 de 2023\r\n
    \r\n
  • Celsinho\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Dr. Dimitri\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Dr. Thiago\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Jocasta\u00a0- Sim
    • \r\n
  • M\u00e1rcia\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Moacir\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Rafael Govari\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Soni\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Subtenente Sancler Santar\u00e9m\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Suzaninha\u00a0- Sim
    • \r\n
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Requerimento n\u00ba 47 de 2023\r\n
    \r\n
  • Celsinho\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Dr. Dimitri\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Dr. Thiago\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Jocasta\u00a0- Sim
    • \r\n
  • M\u00e1rcia\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Moacir\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Rafael Govari\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Soni\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Subtenente Sancler Santar\u00e9m\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Suzaninha\u00a0- Sim
    • \r\n
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Projeto de Lei Complementar n\u00ba 9 de 2023\r\n
    \r\n
  • Celsinho\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Dr. Dimitri\u00a0- Sim
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  • Dr. Thiago\u00a0- Sim
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  • Jocasta\u00a0- Sim
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  • M\u00e1rcia\u00a0- Sim
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  • Moacir\u00a0- Sim
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  • Rafael Govari\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Soni\u00a0- Sim
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  • Subtenente Sancler Santar\u00e9m\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Suzaninha\u00a0- Sim
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Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 80 de 2023\r\n
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  • Celsinho\u00a0- Sim
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  • Dr. Dimitri\u00a0- Sim
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  • Dr. Thiago\u00a0- Sim
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  • Jocasta\u00a0- Sim
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  • M\u00e1rcia\u00a0- Sim
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  • Moacir\u00a0- Sim
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  • Rafael Govari\u00a0- Sim
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  • Soni\u00a0- Sim
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  • Subtenente Sancler Santar\u00e9m\u00a0- Sim
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  • Suzaninha\u00a0- Sim
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Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 77 de 2023\r\n
    \r\n
  • Celsinho\u00a0- Sim
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  • Dr. Dimitri\u00a0- Sim
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  • Dr. Thiago\u00a0- Sim
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  • Jocasta\u00a0- Sim
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  • M\u00e1rcia\u00a0- Sim
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  • Moacir\u00a0- Sim
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  • Rafael Govari\u00a0- Sim
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  • Soni\u00a0- Sim
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  • Subtenente Sancler Santar\u00e9m\u00a0- Sim
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  • Suzaninha\u00a0- Sim
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Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 71 de 2023\r\n
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  • Celsinho\u00a0- Sim
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  • Dr. Dimitri\u00a0- Sim
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  • Dr. Thiago\u00a0- Sim
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  • Jocasta\u00a0- Sim
    • \r\n
  • M\u00e1rcia\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Moacir\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Rafael Govari\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Soni\u00a0- Sim
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  • Subtenente Sancler Santar\u00e9m\u00a0- Sim
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  • Suzaninha\u00a0- Sim
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