{"provider_url": "https://www.canarana.mt.leg.br", "title": "Resumo Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 13 de Outubro 2021", "html": "

Mat\u00e9rias do Expediente

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Mat\u00e9riaEmentaResultado da Vota\u00e7\u00e3o
1 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 71 de 2021
Autor: Subtenente Sancler Santarem
N\u00famero de Protocolo:\u00a0934		\r\n
\u201cAltera a Lei Municipal n\u00ba1.548/2021 que Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de premia\u00e7\u00e3o igual entre g\u00eaneros, nos eventos e competi\u00e7\u00f5es esportivas e culturais, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Canarana, Estado de Mato Grosso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201d
\r\n		Mat\u00e9ria lida
2 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 72 de 2021
Autor: Subtenente Sancler Santarem
N\u00famero de Protocolo:\u00a0935		\r\n
\u201cDISP\u00d5E SOBRE A NORMATIZA\u00c7\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS DE LAZER DE PLAYGROUNDS DO MUNIC\u00cdPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT. \u201c
\r\n		Mat\u00e9ria lida
3 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 73 de 2021
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
N\u00famero de Protocolo:\u00a0939		\r\n
DISPOE SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A PUBLICA - FUMSEP E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A PUBLICA - COMSEP NA CIDADE DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS
\r\n		Mat\u00e9ria lida
4 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 74 de 2021
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
N\u00famero de Protocolo:\u00a0940		\r\n
DISP\u00d5E SOBRE A DESAFETA\u00c7\u00c3O DE BEM IM\u00d3VEL P\u00daBLICO , E S\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS
\r\n		Mat\u00e9ria lida
5 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 75 de 2021
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
N\u00famero de Protocolo:\u00a0941		\r\n
DISP\u00d5E SOBRE A PERMISS\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS
\r\n		Mat\u00e9ria lida
6 - Requerimento n\u00ba 31 de 2021
Autor: Subtenente Sancler Santarem
N\u00famero de Protocolo:\u00a0938		\r\n
Para que seja realizada audi\u00eancia p\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o das minutas da nova reda\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Municipal e Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal a ser realizada no dia 20 de outubro de 2021 \u00e1s 13h30min no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara municipal.
\r\n		Aprovado
7 - Requerimento n\u00ba 33 de 2021
Autor: M\u00e1rcia
N\u00famero de Protocolo:\u00a0951		\r\n
Para que seja feito levantamento dos lotes que foram doados a institui\u00e7\u00f5es e que n\u00e3o cumpriram com o prazo para constru\u00e7\u00e3o e n\u00e3o voltaram ao munic\u00edpio para que providencias possam ser tomadas para reverter os terrenos.
\r\n		Aprovado
8 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 174 de 2021
Autor: Soni
N\u00famero de Protocolo:\u00a0926		\r\n
Para que apresente um Projeto de Lei, declarando Canarana/MT como a Capital Nacional do Gergelim. Justificativa: O Munic\u00edpio de Canarana \u00e9 o maior produtor de gergelim no Brasil. Em nosso Munic\u00edpio esta cultura \u00e9 produzida por pequenos, m\u00e9dios e grandes produtores rurais como uma planta que tem grande poder de descompacta\u00e7\u00e3o do solo, al\u00e9m de boa produtividade, embora com as vari\u00e1veis do clima, mant\u00e9m produtividade m\u00e9dia de 500 a 800kg por hectare; j\u00e1 os assentados no munic\u00edpio investem no gergelim org\u00e2nico para o mercado internacional , com apoio da EMPAER (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assist\u00eancia e Extens\u00e3o Rural). Na \u00faltima safra foram plantados mais de 85 mil hectares no munic\u00edpio; nesta safra, com a eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os do milho, houve uma redu\u00e7\u00e3o para algo em torno de 55.000 hectares. Em tempos normais do pre\u00e7o do milho a produtividade do munic\u00edpio de Canarana supre a demanda por gergelim no Brasil por at\u00e9 dois anos, e que 90% da produ\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio \u00e9 exportada para pa\u00edses da \u00c1sia e Oriente M\u00e9dio, que tem aumentada as negocia\u00e7\u00f5es. Embora, seja uma cultura antiga, no Brasil ainda \u00e9 bastante nova, acredita que a produtividade com o apoio da Embrapa e EMPAER, tende a ser cada vez maior e com mais qualidade. Vale salientar que existe um Projeto de Lei em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a qual nomeia Canarana como Capital Estadual do Gergelim. Pelos motivos acima justificados solicito ao nobre deputado que apresente tal Projeto que institui o Munic\u00edpio de Canarana/MT como a Capital Nacional do Gergelim.
\r\n		Mat\u00e9ria lida
9 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 175 de 2021
Autor: Jocasta
N\u00famero de Protocolo:\u00a0923		\r\n
Para que seja constru\u00edda uma guarita ou casa de albergue no lix\u00e3o, com banheiro e \u00e1gua para dar suporte as pessoas que cuidam deste local de onde tiram seu sustento e de suas fam\u00edlias.
\r\n		Mat\u00e9ria lida
10 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 176 de 2021
Autor: Dr. Dimitri
N\u00famero de Protocolo:\u00a0928		\r\n
SOLICITANDO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA COBERTURA NO PARQUINHO QUE FOI INSTALADO NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL \u201cMENINO JESUS\u201d.
\r\n		Mat\u00e9ria lida
11 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 177 de 2021
Autor: Dr. Dimitri
N\u00famero de Protocolo:\u00a0929		\r\n
SOLICITANDO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PELO MENOS 2 CLIMATIZADORES; MAIS APARELHOS DE GIN\u00c1STICA E A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PELO MENOS MAIS UM PROFICIONAL PARA AJUDAR OS USU\u00c1RIOS NA EXECU\u00c7\u00c3O DOS EXERC\u00cdCIOS.
\r\n		Mat\u00e9ria lida
12 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 178 de 2021
Autor: Dr. Dimitri
N\u00famero de Protocolo:\u00a0930		\r\n
SOLICITANDO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM QUEBRA-MOLA NA RUA FORTALEZA (PROXIMO A RUA SANTO \u00c2NGELO \u2013 CHEGANDO NAS CASAS DA ECHER)
\r\n		Mat\u00e9ria lida
13 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 179 de 2021
Autor: Subtenente Sancler Santarem
N\u00famero de Protocolo:\u00a0931		\r\n
Disp\u00f5e sobre a necessidade de que o Senhor Prefeito Municipal de Canarana MT viabilizar em regime de urg\u00eancia o asfaltamento do final das ruas Diamantino e Sinop, no bairro Uni\u00e3o II (Setor Carazinho);
\r\n		Mat\u00e9ria lida
14 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 180 de 2021
Autor: Subtenente Sancler Santarem
N\u00famero de Protocolo:\u00a0932		\r\n
Disp\u00f5e sobre a necessidade de que o Senhor Gestor da Empresa AGUAS CANARANA possa designar t\u00e9cnicos para solucionar problemas no fornecimento de \u00e1gua no bairro Uni\u00e3o II (Setor Carazinho);
\r\n		Mat\u00e9ria lida
15 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 181 de 2021
Autor: Subtenente Sancler Santarem
N\u00famero de Protocolo:\u00a0933		\r\n
Disp\u00f5e sobre a necessidade de que o Senhor Prefeito Municipal de Canarana MT possa designar a SEMOB para efetuar manuten\u00e7\u00e3o corretiva em regime de urg\u00eancia nas ruas Conc\u00f3rdia ligando at\u00e9 a rua Barra do Gar\u00e7as, no Distrito de Serra Dourada;
\r\n		Mat\u00e9ria lida
16 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 182 de 2021
Autor: Celsinho
N\u00famero de Protocolo:\u00a0936		\r\n
Para que seja feita limpeza e varredura cont\u00ednua em todas as ruas da cidade.
\r\n		Mat\u00e9ria lida
17 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 183 de 2021
Autor: Celsinho
N\u00famero de Protocolo:\u00a0942		\r\n
Para que seja instalada uma academia ao ar livre no Bairro Uni\u00e3o
\r\n		Mat\u00e9ria lida
18 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 184 de 2021
Autor: Celsinho
N\u00famero de Protocolo:\u00a0943		\r\n
Para que seja constru\u00edda uma pra\u00e7a e instalada uma academia ao ar livre no Bairro Sete de Setembro.
\r\n		Mat\u00e9ria lida
19 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 185 de 2021
Autor: Jocasta
N\u00famero de Protocolo:\u00a0949		\r\n
Para que seja feito coleta de lixo nas resid\u00eancias na regi\u00e3o da H\u00edpica.
\r\n		Mat\u00e9ria lida
20 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 186 de 2021
Autor: BA Dourado
N\u00famero de Protocolo:\u00a0950		\r\n
Para que o munic\u00edpio de Canarana seja contemplado com 01 caminhonete para atender as necessidades da brigada de inc\u00eandio.
\r\n		Mat\u00e9ria lida
21 - Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 86 de 2021
Autor: Soni
N\u00famero de Protocolo:\u00a0924		\r\n
Mo\u00e7\u00e3o de Pesar: A Fam\u00edlia do Senhor Elmo Osvino M\u00fcller pelo seu falecimento.
\r\n		Aprovado
22 - Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 87 de 2021
Autor: Soni
N\u00famero de Protocolo:\u00a0925		\r\n
MO\u00c7\u00c3O DE PESAR: A Fam\u00edlia do Senhor Levino R\u00f6hrig pelo seu falecimento.
\r\n		Aprovado
23 - Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 88 de 2021
Autor: Paulinho
N\u00famero de Protocolo:\u00a0945		\r\n
MO\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO A todos os envolvidos pelo excelente trabalho da Brigada Municipal de Inc\u00eandio
\r\n		Aprovado
24 - Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 89 de 2021
Autor: Jocasta
N\u00famero de Protocolo:\u00a0946		\r\n
MO\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO Ao Senhor Dione Irineu Esswein do Hospital Regional de \u00c1gua Boa \u2013 MT.
\r\n		Aprovado
\r\n




Oradores do Expediente

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\r\n
Parlamentar
\r\n
Discurso
\r\n
Observa\u00e7\u00e3o
\r\n
\r\n
\r\n
1\u00a0- BA Dourado
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
2\u00a0- Jocasta
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
3\u00a0- M\u00e1rcia
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
4\u00a0- Paulinho
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
5\u00a0- Rafael Govari
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
6\u00a0- Subtenente Sancler Santarem
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
7\u00a0- Suzaninha
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
8\u00a0- Dr. Thiago
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
9\u00a0- Celsinho
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
10\u00a0- Dr. Dimitri
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
11\u00a0- Soni
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n




Lista de Presen\u00e7a na Ordem do Dia

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\r\n
BA Dourado / PSD
\r\n
Celsinho / DEM
\r\n
Dr. Dimitri / PATRIOTA
\r\n
Dr. Thiago / PATRIOTA
\r\n
Jocasta / PSB
\r\n
M\u00e1rcia / MDB
\r\n
Paulinho / DEM
\r\n
Rafael Govari / DEM
\r\n
Soni / PSD
\r\n
Subtenente Sancler Santarem / PSD
\r\n
Suzaninha / DEM
\r\n
\r\n




Mat\u00e9rias da Ordem do Dia

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Mat\u00e9riaEmentaResultado da Vota\u00e7\u00e3o
1 - Emenda Modificativa n\u00ba 3 de 2021
Autor: Celsinho
N\u00famero de Protocolo:\u00a0937		\r\n
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2021: \u201cINSTITUI O REGIME DE PREVID\u00caNCIA COMPLEMENTAR NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CANARANA-MT; FIXA O LIMITE M\u00c1XIMO PARA A CONCESS\u00c3O DE APOSENTADORIAS E PENS\u00d5ES PELO REGIME DE PREVID\u00caNCIAS DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL; AUTORIA A ADES\u00c3O A PLANO DE BENEF\u00cdCIOS DE PREVID\u00caNCIA COMPLEMENTAR; E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n		Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6 de 2021
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
N\u00famero de Protocolo:\u00a0780		\r\n
INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANARANA-MT; FIXA O LIMITE M\u00c1XIMO PARA A CONCESS\u00c3O DE APOSENTADORIAS E PENS\u00d5ES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL; AUTORIZA A ADES\u00c3O O PLANO DE BENEF\u00cdCIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS
\r\n		Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 7 de 2021
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
N\u00famero de Protocolo:\u00a0811		\r\n
DISPOE SOBRE A NOVA REDA\u00c7\u00c3O DO C\u00d3DIGO DE OBRAS DO MUNIC\u00cdPIO DE CANARANA-MT E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS
\r\n		Aprovado
4 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8 de 2021
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
N\u00famero de Protocolo:\u00a0812		\r\n
DISP\u00d5E SOBRE A NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PARCELAMENTO E USO DE SOLOURBANO, REVOGA LEI MUNICIPAL N\u00ba 804/2008 E DISP\u00d5E SOBRE OUTRAS PROVIDENCIAS
\r\n		Aprovado
5 - Requerimento n\u00ba 32 de 2021
Autor: Celsinho
N\u00famero de Protocolo:\u00a0952		\r\n
para que o Projeto de Lei n\u00ba 71/2021 seja inclu\u00eddo na ordem do dia da presente sess\u00e3o.
\r\n		Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 71 de 2021
Autor: Subtenente Sancler Santarem
N\u00famero de Protocolo:\u00a0934		\r\n
\u201cAltera a Lei Municipal n\u00ba1.548/2021 que Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de premia\u00e7\u00e3o igual entre g\u00eaneros, nos eventos e competi\u00e7\u00f5es esportivas e culturais, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Canarana, Estado de Mato Grosso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201d
\r\n		Aprovado
\r\n




Vota\u00e7\u00f5es Nominais - Mat\u00e9rias da Ordem do Dia

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Mat\u00e9riaVotos
Emenda Modificativa n\u00ba 3 de 2021\r\n
    \r\n
  • BA Dourado\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Celsinho\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Dr. Dimitri\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Dr. Thiago\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Jocasta\u00a0- Sim
    • \r\n
  • M\u00e1rcia\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Paulinho\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Rafael Govari\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Soni\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Subtenente Sancler Santarem\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Suzaninha\u00a0- Sim
    • \r\n
\r\n
Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8 de 2021\r\n
    \r\n
  • BA Dourado\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Celsinho\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Dr. Dimitri\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Dr. Thiago\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Jocasta\u00a0- Sim
    • \r\n
  • M\u00e1rcia\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Paulinho\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Rafael Govari\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Soni\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Subtenente Sancler Santarem\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Suzaninha\u00a0- Sim
    • \r\n
\r\n
Projeto de Lei Complementar n\u00ba 7 de 2021\r\n
    \r\n
  • BA Dourado\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Celsinho\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Dr. Dimitri\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Dr. Thiago\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Jocasta\u00a0- Sim
    • \r\n
  • M\u00e1rcia\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Paulinho\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Rafael Govari\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Soni\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Subtenente Sancler Santarem\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Suzaninha\u00a0- Sim
    • \r\n
\r\n
Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6 de 2021\r\n
    \r\n
  • BA Dourado\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Celsinho\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Dr. Dimitri\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Dr. Thiago\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Jocasta\u00a0- Sim
    • \r\n
  • M\u00e1rcia\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Paulinho\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Rafael Govari\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Soni\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Subtenente Sancler Santarem\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Suzaninha\u00a0- Sim
    • \r\n
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Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 71 de 2021\r\n
    \r\n
  • BA Dourado\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Celsinho\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Dr. Dimitri\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Dr. Thiago\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Jocasta\u00a0- Sim
    • \r\n
  • M\u00e1rcia\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Paulinho\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Rafael Govari\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Soni\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Subtenente Sancler Santarem\u00a0- Sim
    • \r\n
  • Suzaninha\u00a0- Sim
    • \r\n
  • \r\n
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