PAUTA DA ORDEM DO DIA: Sessão Ordinária de 03 de agosto de 2020

PAUTA DA ORDEM DO DIA

Consta da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03 de agosto de 2020, no horário das 15h:

      ORDEM DO DIA:

• Discussão e Votação em 1º Turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2020.
• Ø De 16 de março de 2020.
• Ø Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 14 e 15 da LOM para redução do número de Vereadores
  • Ø Autoria: Legislativo
  • Ø Regime de Tramitação: Ordinário
  • Ø Quórum de Aprovação: 2/3 (dois-terços).
  • Ø Processo de Votação: Nominal
  • Ø Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças.

• Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 030/2020.
• De 16 de março de 2020.
• Ø Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara para a 10º Legislatura a iniciar em 01/01/2021.
  • Autoria: Legislativo.
  • Regime de Tramitação: Ordinário
  • Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta.
  • Processo de Votação: Nominal
  • Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças.
    • (Este Projeto, para sua deliberação, de acordo com o art. Art. 128 do Regimento Interno, depende da reprovação em Plenário do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, uma vez que tal parecer fora contrário.

Sala de Sessões, 31 de julho de 2020.    

Gilmar Miranda de Almeida

Presidente