PAUTA DA ORDEM DO DIA Sessão Ordinária de 16 de março de 2020, no horário das 19h

PAUTA DA ORDEM DO DIA

Consta da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16 de março de 2020, no horário das 19h:

      ORDEM DO DIA:

• Discussão e Votação em 1º Turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019.
• De 28 de fevereiro de 2020
• Dispõe sobre a alteração na lei Orgânica em especial quanto às regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana-MT, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá providências.
• Autoria: Executivo
• Regime de Tramitação: Ordinário
• Quórum de Aprovação: 2/3(dois terços).
• Processo de Votação: Nominal
• Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças.

• Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2020.
• De 28 de fevereiro de 2020.
• Altera dispositivo da Lei Municipal 695 de 2003, que trata do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de Canarana-MT, e dá outras providências.
• Autoria: Executivo
• Regime de Tramitação: Ordinário
• Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta.
• Processo de Votação: Nominal
• Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças.

• Discussão e Votação do Resolução nº 03/2020.
• De 26 de fevereiro de 2020.
• Transfere data de Sessão Ordinária.
• Autoria: Legislativo
• Regime de Tramitação: Ordinário
• Quórum de Aprovação: Maioria Simples.
• Processo de Votação: Nominal
• Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação,

 Sessões, 13 de março de 2020.    

                                            Gilmar Miranda de Almeida

                              Presidente