Sessão Ordinária 03 de Novembro 2025
por Analista em Comunicação Social
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publicado
04/11/2025 15h50,
última modificação
17/11/2025 22h16
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
|---|---|---|
| 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1131 |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ”
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Matéria lida Obs.: Projeto consta com pedido de tramitação em regime de urgência. |
| 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1133 |
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei do Fundo Municipal de Políticas Culturais - FMPC, e dá outras providências.
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Matéria lida Obs.: Projeto consta com pedido de tramitação em regime de urgência. |
| 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 1139 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARANENSE.
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Matéria lida Obs.: Projeto consta com pedido de tramitação em regime de urgência. |
| 4 - Requerimento Pedido de Urgência nº 40 de 2025 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1130 |
REQUERIMENTO:40/2025. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ”
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Aprovado |
| 5 - Requerimento Pedido de Urgência nº 41 de 2025 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1132 |
REQUERIMENTO:41/2025. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei do Fundo Municipal de Políticas Culturais - FMPC, e dá outras providências.
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Aprovado |
| 6 - Requerimento nº 60 de 2025 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 1134 |
• Para que a Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro, seja antecipada para o dia 8 de dezembro
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Aprovado |
| 7 - Requerimento nº 61 de 2025 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 1135 |
• Para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, que: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARANENSE. Seja votado em regime de urgência na Sessão Ordinária do dia 03 de novembro.
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Aprovado |
| 8 - Indicação nº 334 de 2025 Autor: Jocasta Número de Protocolo: 1140 |
Conforme Notificação Recomendatória do Ministério Público encaminhada a esta Casa de Leis. Venho indicar ao Executivo Municipal que seja criada uma Lei Municipal que disponha sobre políticas públicas voltadas à oferta de educação inclusiva para estudantes com deficiência, transtornos ou outras doenças, bem como, Projeto de Lei que destine recursos exclusivos para ações voltadas ao atendimento educacional na perspectiva da educação inclusiva.
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Matéria não lida |
| 9 - Indicação nº 335 de 2025 Autor: Rafael Govari Número de Protocolo: 1142 |
Indica ao Deputado Estadual Sebastião Rezende que realize gestão junto à Energisa Mato Grosso, solicitando a contratação de mais servidores para a agência local de Canarana, a fim de melhorar a agilidade e a qualidade do atendimento à população.
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Matéria não lida |
| 10 - Indicação nº 336 de 2025 Autor: Rafael Govari Número de Protocolo: 1144 |
Indica ao Deputado Estadual Sebastião Rezende que realize gestão junto às operadoras de telefonia móvel (Vivo, Claro, TIM e outras), bem como aos órgãos competentes (Anatel e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECITECI/MT), para obter informações oficiais sobre a previsão de implantação do 5G em Canarana-MT, bem como solicitar melhorias imediatas na infraestrutura atual de telefonia e internet.
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Matéria não lida |
| 11 - Indicação nº 337 de 2025 Autor: Márcia Número de Protocolo: 1145 |
Para que sejam colocadas placas com o nome das ruas, e também numeradas as casas do Bairro Nova Esperança.
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Matéria não lida |
| 12 - Indicação nº 339 de 2025 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 1147 |
Para que seja feita a manutenção e iluminação na Praça do Bairro União.
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Matéria não lida |
| 13 - Indicação nº 340 de 2025 Autor: Jocasta Número de Protocolo: 1150 |
Para que o Município, através da Secretaria de Saúde adquira uma moto para a locomoção da agente de saúde do Assentamento Guatapará.
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Matéria não lida |
| 14 - Indicação nº 341 de 2025 Autor: Rafael Govari Número de Protocolo: 1151 |
Indica ao Deputado Estadual Sebastião Rezende que, por meio de requerimento junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA/MT), solicite informações oficiais sobre a intenção do Governo do Estado e o cronograma de pavimentação da MT-020, no segmento compreendido entre a MT-326 e a BR-158, com extensão aproximada de 50 quilômetros.
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Matéria não lida |
| 15 - Indicação nº 342 de 2025 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 1152 |
“Dispõe sobre a necessidade de que possa ser feito um estudo para o atendimento mensal da equipe médica junto à Comunidade Rural da Milagrosa e dá outras providências ”.
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Matéria não lida |
| 16 - Indicação nº 343 de 2025 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 1153 |
“Dispõe sobre a necessidade de implantação de iluminação pública na Comunidade da Milagrosa e dá outras providências ”.
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Matéria não lida |
| 17 - Indicação nº 344 de 2025 Autor: Investigador Gustavo Número de Protocolo: 1158 |
Que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize a pintura horizontal e a revitalização da sinalização vertical de trânsito em frente ao Hospital Municipal Lorena Parode, no Centro de Especialidades Paulo José e no Laboratório Municipal Maria Adelaide Winter, delimitando áreas exclusivas para ambulâncias, vagas destinadas a viaturas policiais e vagas reservadas a pessoas com deficiência, em todos esses locais.
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Matéria não lida |
| 18 - Indicação nº 345 de 2025 Autor: Investigador Gustavo Número de Protocolo: 1159 |
Sugere-se que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize a instalação de bicicletários nas dependências do Hospital Municipal Lorena Parode e do Centro de Especialidades Paulo José Gonçalves, visando oferecer estrutura adequada para o estacionamento e segurança das bicicletas de servidores, pacientes e visitantes.
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Matéria não lida |
| 19 - Indicação nº 346 de 2025 Autor: Investigador Gustavo Número de Protocolo: 1160 |
Que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, estude a viabilidade e adote as providências necessárias visando à criação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura no município de Canarana.
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Matéria não lida |
| 20 - Moção nº 59 de 2025 Autor: Márcia Número de Protocolo: 1141 |
MOÇÃO DE APLAUSO À servidora ROSE NORONHA, da Secretaria Municipal de Saúde, em reconhecimento à sua dedicação, ao excelente atendimento prestado à população e ao carisma demonstrado no exercício de suas funções.
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Matéria não votada |
| 21 - Moção nº 60 de 2025 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 1154 |
A SEJEL – Secretaria Municipal de Esportes, juventude e lazer pela organização dos JOGOS ABERTOS MATOGROSSENSES em nosso município nos dias 31/10/2025 à 02/11/2025.
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Matéria não votada |
| 22 - Moção nº 61 de 2025 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 1155 |
A Todos os atletas das modalidades e naipes pela participação nos dias 31/10/2025 à 02/11/2025 dos JOGOS ABERTOS MATOGROSSENSES.
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Matéria não votada |
| 23 - Moção nº 62 de 2025 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 1156 |
A Seleção Feminina de Futsal de Canarana categoria Adulto, pela participação nos dias 31/10/2025 à 02/11/2025 dos JOGOS ABERTOS MATOGTROSSENSES e ter se consagrada CAMPEÃ.
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Matéria não votada |
| 24 - Moção nº 63 de 2025 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 1157 |
A Seleção Masculina de Handebol de Canarana categoria Adulto, pela participação nos dias 31/10/2025 à 02/11/2025 dos JOGOS ABERTOS MATOGROSSENSES e ter se consagrada CAMPEÃ.
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Matéria não votada |
| 25 - Indicação nº 347 de 2025 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 1161 |
Para que seja ampliada a iluminação e o cercado da quadra da escola Nova Era.
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Matéria não lida |
| 26 - Indicação nº 348 de 2025 Autor: Márcia Número de Protocolo: 1162 |
Para que seja estudada a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A criação dessa secretaria possibilitará que o Município receba e administre recursos provenientes de multas e outras compensações ambientais.
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Matéria não lida |
| 27 - Indicação nº 349 de 2025 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 1163 |
Para que seja realizada a melhoria da academia ao ar livre da Praça do Avião, mediante a instalação de barras fixas e outros equipamentos necessários ao treinamento físico, com o objetivo atender aos atletas e profissionais que se preparam para concursos públicos que exigem testes de aptidão física, bem como incentivar a prática esportiva e a melhoria da qualidade de vida da população.
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Matéria não lida |
| 28 - Indicação nº 350 de 2025 Autor: Jocasta Número de Protocolo: 1164 |
Para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja celebrado convênio com profissional médico cardiologista, visando à realização de exames especializados na rede pública de saúde.
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Matéria não lida |
Votações Nominais - Matérias do Expediente
| Matéria | Votos |
|---|---|
| Requerimento nº 61 de 2025 |
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| Requerimento nº 60 de 2025 |
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| Requerimento Pedido de Urgência nº 41 de 2025 |
|
| Requerimento Pedido de Urgência nº 40 de 2025 |
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Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Miltinho
2 - Rafael Govari
3 - Professor Rosinelson
4 - Subtenente Sancler Santarém
5 - Amanda da Roza
6 - André da Madeireira
7 - Celsinho
8 - Dile
9 - Investigador Gustavo
10 - Jocasta
11 - Márcia
Lista de Presença na Ordem do Dia
Amanda da Roza / PSDB
André da Madeireira / PSDB
Celsinho / UNIÃO
Dile / PL
Investigador Gustavo / Republicanos
Jocasta / MDB
Márcia / MDB
Miltinho / PL
Professor Rosinelson / UNIÃO
Rafael Govari / UNIÃO
Subtenente Sancler Santarém / PSD
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
|---|---|---|
| 1 - Requerimento nº 63 de 2025 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 1137 |
• Para que o Projeto de Lei nº 86/2025, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03 de novembro
|
Aprovado |
| 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1131 |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ”
|
Aprovado Obs.: Parecer verbal das Comissões pertinentes ao assunto em pauta. |
| 3 - Requerimento nº 64 de 2025 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 1138 |
• Para que o Projeto de Lei nº 87/2025, que: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei do Fundo Municipal de Políticas Culturais - FMPC, e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03 de novembro.
|
Aprovado |
| 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1133 |
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei do Fundo Municipal de Políticas Culturais - FMPC, e dá outras providências.
|
Aprovado Obs.: Parecer verbal das Comissões pertinentes ao assunto em pauta. |
| 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1109 |
“Altera os anexos e dispositivos da Lei Municipal nº 1.943, de 17 de junho de 2025, que institui o Plano Plurianual 2026-2029, e da Lei Municipal nº 1.961, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2026, para adequá-los ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026.”
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Aprovado |
| 6 - Projeto de Resolução nº 13 de 2025 Autor: Investigador Gustavo Número de Protocolo: 1112 |
Institui a Comenda “Comunicador Nilvo Vicente Colling”, no âmbito da Câmara Municipal de Canarana – MT, e dá outras providências.
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Aprovado |
| 7 - Requerimento nº 62 de 2025 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 1136 |
• Para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, que: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARANENSE. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03 de novembro.
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Aprovado |
| 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 1139 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARANENSE.
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Aprovado Obs.: Parecer verbal das Comissões pertinentes ao assunto em pauta. |
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Votos |
|---|---|
| Requerimento nº 64 de 2025 |
|
| Requerimento nº 63 de 2025 |
|
| Requerimento nº 62 de 2025 |
|
| Projeto de Resolução nº 13 de 2025 |
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| Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 |
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| Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025 |
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| Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025 |
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| Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025 |
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