Câmara Municipal de Canarana realiza 1ª Sessão Ordinária de 2026
por Analista em Comunicação Social
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publicado
04/02/2026 14h42,
última modificação
04/02/2026 14h42
Durante a sessão, foram apresentados, lidos e encaminhados diversos projetos de lei, requerimentos, indicações e moções, com pautas de grande relevância para o município, abrangendo áreas como educação, habitação social, saúde, valorização dos servidores públicos, orçamento, assistência social, esporte, segurança alimentar e infraestrutura urbana.
Matérias do Expediente
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
|---|---|---|
| 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 20 |
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.”
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Matéria lida |
| 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21 |
“Dispõe sobre os critérios, procedimentos e condições para o Chamamento Público destinado à seleção de áreas para implantação de Loteamento Social no âmbito do Programa HABITA MAIS CANARANA, e dá outras providências.”
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Matéria lida |
| 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 28 |
“Dispõe Sobre a Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá Outras Providências”
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Matéria lida |
| 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 30 |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
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Matéria lida |
| 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 32 |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
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Matéria lida |
| 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 34 |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências
|
Matéria lida |
| 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 36 |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio do Governo Federal), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências
|
Matéria lida |
| 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 37 |
" Estabelece o índice de Revisão Geral aos agentes políticos e dá outras providências."
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Matéria lida |
| 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 38 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar, em caráter excepcional e facultativo, ambulância e equipe de atendimento pré-hospitalar para eventos particulares realizados no Município de Canarana–MT que não integrem o calendário oficial, mediante recolhimento de preço público, e dá outras providências.
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Matéria lida |
| 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 39 |
“Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo e legislativo e dá outras providências. ”
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Matéria lida |
| 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 40 |
“Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências. ”
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Matéria lida |
| 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 41 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 896, de 23 de setembro de 2009, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Canarana–MT – COMSEA, para modificar sua vinculação administrativa e atualizar sua composição, e dá outras providências
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Matéria lida |
| 13 - Projeto de Resolução nº 15 de 2025 Autor: Márcia Número de Protocolo: 1309 |
Institui, no âmbito do Município de Canarana, a honraria “Destaque Empreendedorismo Feminino – Normi Nonnenmacher Heinen – Vovó Mimi” e dá outras providências.
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Matéria lida |
| 14 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 Autor: Jocasta Número de Protocolo: 13 |
“Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.”
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Matéria lida |
| 15 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 Autor: Jocasta Número de Protocolo: 14 |
“Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio de assistência suplementar dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.”
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Matéria lida |
| 16 - Requerimento Pedido de Urgência nº 1 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 22 |
REQUERIMENTO:01/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: ” Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências. ”
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Aprovado |
| 17 - Requerimento Pedido de Urgência nº 2 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 23 |
REQUERIMENTO:02/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: ” Dispõe sobre os critérios, procedimentos e condições para o Chamamento Público destinado à seleção de áreas para implantação de Loteamento Social no âmbito do Programa HABITA MAIS CANARANA, e dá outras providências.”
|
Aprovado |
| 18 - Requerimento Pedido de Urgência nº 3 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 27 |
REQUERIMENTO:03/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: ”: “Dispõe Sobre a Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá Outras Providências”
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Aprovado |
| 19 - Requerimento Pedido de Urgência nº 4 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 29 |
REQUERIMENTO:04/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei:“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
|
Aprovado |
| 20 - Requerimento Pedido de Urgência nº 5 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 31 |
REQUERIMENTO:05/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
|
Aprovado |
| 21 - Requerimento Pedido de Urgência nº 6 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 33 |
REQUERIMENTO:06/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: ““Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
|
Aprovado |
| 22 - Requerimento Pedido de Urgência nº 7 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 35 |
REQUERIMENTO:07/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio do Governo Federal), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
|
Aprovado |
| 23 - Indicação nº 1 de 2026 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 10 |
• Para que sejam construídas 04 quadras de areia no “Complexo Esportivo Municipal Gyancarlo Carneiro dos Santos”, tendo em vista emenda modificativa nº 004/2024 com valor de R$ 250.000,00 (Ação: Ampliação e reforma dos espaços esportivos), a Lei Orçamentária 2025, que até o momento não foi executada. • Para que seja feita a troca de areia e manutenção nas quadras já existentes;
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Matéria lida |
| 24 - Indicação nº 2 de 2026 Autor: André da Madeireira Número de Protocolo: 15 |
• Para que seja feita limpeza nas áreas públicas, e patrolamento das ruas da localidade de Serra Dourada
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Matéria lida |
| 25 - Moção nº 1 de 2026 Autores: Celsinho, Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 47 |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Ao Dr. Renato Marques Guimarães e à Dra. Ângela Ucker Marques Guimarães, em razão da relevante e altruísta doação da área destinada à construção do novo Hospital Municipal, gesto que representa elevado espírito público, compromisso com a bem comum e inestimável contribuição para a melhoria da saúde pública e da qualidade de vida da população do Município.
|
Aprovado |
| 26 - Indicação nº 3 de 2026 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 49 |
Para que seja feito o estudo para implantação de redutores de velocidade na MT 326 nas proximidades do Nilo Atacadista.
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Matéria lida |
| 27 - Indicação nº 4 de 2026 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 50 |
Para que seja feito retorno/rotatória na Avenida Mato Grosso com Rua Carazinho.
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Matéria lida |
| 28 - Indicação nº 5 de 2026 Autor: Subtenente Sancler Santarém Número de Protocolo: 51 |
Para que seja feita manutenção nas áreas públicas e patrolamento das ruas no distrito Culuene.
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Matéria lida |
| 29 - Indicação nº 6 de 2026 Autor: Amanda da Roza Número de Protocolo: 52 |
Para que seja disponibilizado rede de internet Wi-Fi na casa mortuária.
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Matéria lida |
| 30 - Indicação nº 7 de 2026 Autor: Investigador Gustavo Número de Protocolo: 53 |
Para que seja realizada a contratação de profissional coveiro e de pedreiro para execução dos serviços no cemitério municipal, com a finalidade de minimizar os custos financeiros às famílias nos sepultamentos.
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Matéria lida |
| 31 - Moção nº 2 de 2026 Autor: Márcia Número de Protocolo: 54 |
MOÇÃO DE APLAUSO Ao Secretário de Agricultura Gil Avrella Ao Secretário de Desenvolvimento Socioeconômico e turístico Ederson Porsch Pela participação no DINETEC 2026
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Aprovado |
| 32 - Moção nº 3 de 2026 Autor: Márcia Número de Protocolo: 55 |
MOÇÃO DE APLAUSO A META pela Organização do DINETEC 2026, por alavancar o nome do município de Canarana a nível nacional.
|
Aprovado |
Votações Nominais - Matérias do Expediente
| Matéria | Votos |
|---|---|
| Requerimento Pedido de Urgência nº 7 de 2026 |
|
| Requerimento Pedido de Urgência nº 6 de 2026 |
|
| Requerimento Pedido de Urgência nº 5 de 2026 |
|
| Requerimento Pedido de Urgência nº 4 de 2026 |
|
| Requerimento Pedido de Urgência nº 3 de 2026 |
|
| Requerimento Pedido de Urgência nº 2 de 2026 |
|
| Requerimento Pedido de Urgência nº 1 de 2026 |
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Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Amanda da Roza
2 - André da Madeireira
3 - Celsinho
4 - Dile
5 - Investigador Gustavo
6 - Jocasta
7 - Márcia
8 - Miltinho
9 - Rafael Govari
10 - Professor Rosinelson
11 - Subtenente Sancler Santarém
Lista de Presença na Ordem do Dia
Amanda da Roza / PSDB
André da Madeireira / PSDB
Celsinho / UNIÃO
Dile / PL
Investigador Gustavo / Republicanos
Jocasta / MDB
Márcia / MDB
Miltinho / PL
Professor Rosinelson / UNIÃO
Rafael Govari / UNIÃO
Subtenente Sancler Santarém / PSD
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Ementa | Resultado da Votação |
|---|---|---|
| 1 - Requerimento nº 1 de 2026 Autores: Celsinho, Investigador Gustavo, Márcia, Professor Rosinelson Número de Protocolo: 25 |
• Para que o Projeto de Lei nº 01/2026, que: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro.
|
Aprovado |
| 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 20 |
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.”
|
Aprovado Obs.: Parecer verbal das Comissões pertinentes ao assunto em pauta. |
| 3 - Requerimento nº 2 de 2026 Autores: Celsinho, Investigador Gustavo, Márcia, Professor Rosinelson Número de Protocolo: 26 |
• Para que o Projeto de Lei nº 02/2026, que: Dispõe sobre os critérios, procedimentos e condições para o Chamamento Público destinado à seleção de áreas para implantação de Loteamento Social no âmbito do Programa HABITA MAIS CANARANA, e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro.
|
Aprovado |
| 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 21 |
“Dispõe sobre os critérios, procedimentos e condições para o Chamamento Público destinado à seleção de áreas para implantação de Loteamento Social no âmbito do Programa HABITA MAIS CANARANA, e dá outras providências.”
|
Aprovado Obs.: Parecer verbal das Comissões pertinentes ao assunto em pauta. |
| 5 - Requerimento nº 3 de 2026 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 42 |
• Para que o Projeto de Lei nº 03/2026, que: Dispõe Sobre a Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá Outras Providências”. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro.
|
Aprovado |
| 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 28 |
“Dispõe Sobre a Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá Outras Providências”
|
Aprovado Obs.: Parecer verbal das Comissões pertinentes ao assunto em pauta. |
| 7 - Requerimento nº 4 de 2026 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 43 |
• Para que o Projeto de Lei nº 04/2026, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro.
|
Aprovado |
| 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 30 |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
|
Aprovado Obs.: Parecer verbal das Comissões pertinentes ao assunto em pauta. |
| 9 - Requerimento nº 5 de 2026 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 44 |
• Para que o Projeto de Lei nº 05/2026, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro.
|
Aprovado |
| 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 32 |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
|
Aprovado Obs.: Parecer verbal das Comissões pertinentes ao assunto em pauta. |
| 11 - Requerimento nº 6 de 2026 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 45 |
• Para que o Projeto de Lei nº 06/2026, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providência”. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro.
|
Aprovado |
| 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 34 |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências
|
Aprovado Obs.: Parecer verbal das Comissões pertinentes ao assunto em pauta. |
| 13 - Requerimento nº 7 de 2026 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 46 |
• Para que o Projeto de Lei nº 07/2026, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio do Governo Federal), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro.
|
Aprovado |
| 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 36 |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio do Governo Federal), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências
|
Aprovado Obs.: Parecer verbal das Comissões pertinentes ao assunto em pauta. |
| 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025 Autor: Celsinho Número de Protocolo: 1271 |
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Coleta de Garrafas PET e Tampas Plásticas no âmbito do Município de Canarana/MT, e dá outras providências.
|
Aprovado |
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Votos |
|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025 |
|
| Requerimento nº 7 de 2026 |
|
| Requerimento nº 6 de 2026 |
|
| Requerimento nº 5 de 2026 |
|
| Requerimento nº 4 de 2026 |
|
| Requerimento nº 3 de 2026 |
|
| Requerimento nº 2 de 2026 |
|
| Requerimento nº 1 de 2026 |
|
| Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 |
|
| Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 |
|
| Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 |
|
| Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 |
|
| Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 |
|
| Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 |
|
| Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 |
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