Sessão Ordinária 02 de Junho 2026

Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 254, de 23 de abril de 2026, e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Identificação e Georreferenciamento de Postes e Infraestrutura Urbana (“Banco de Postes”) no Município de Canarana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a substituição progressiva de pontes de madeira por estruturas permanentes de maior durabilidade no Município de Canarana, estabelece critérios para novas construções e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Acolhimento, Classificação de Risco, Transparência e Controle Social nos Serviços de Saúde do Município de Canarana-MT e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Incentivo à Gestão Documental Eletrônica, Protocolo Digital e Tramitação Virtual no Município de Canarana, priorizando soluções públicas, gratuitas, compartilhadas ou de código aberto, e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário de realização de audiências públicas no âmbito do Município de Canarana/MT e dá outras providências.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, sendo (Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, sendo (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

“Dispõe Sobre a Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências”

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, sendo (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

“ Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.712, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal para os Esportes, e dá outras providências.”

” Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação dos Amigos de Canarana – ADAC, para realização da FEICAN 2026, e dá outras providências. ”

” Altera o traçado do Anel Viário do Município de Canarana/MT, e dá outras providências.”

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, sendo (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

REQUERIMENTO:014/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

REQUERIMENTO:015/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

REQUERIMENTO:016/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, sendo (Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

REQUERIMENTO:017/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, sendo (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

REQUERIMENTO:018/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, sendo (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

REQUERIMENTO:019/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências”

REQUERIMENTO:020/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “ Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.712, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal para os Esportes, e dá outras providências.” Nestes Termos, Pede Deferimento. Canarana-MT em 29 de maio de 2026

REQUERIMENTO:021/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: ““Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, sendo (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

que seja encaminhado expediente ao Gestor do PREVICAN, para que preste as seguintes informações: 1 – Informar em qual local, portal ou meio oficial estão sendo disponibilizadas e publicadas as informações referentes à transparência da gestão do Fundo Municipal, especialmente quanto aos seguintes itens: • Despesas gerais; • Investimentos realizados; • Folha de pagamento dos servidores e aposentados; • Portarias de nomeação; • Diárias concedidas; • Contratos celebrados. 2 – Encaminhar cópia da folha de pagamento completa dos servidores, bem como relatório detalhado das diárias concedidas, referentes ao período de gestão do atual gestor do PREVICAN. Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade assegurar a fiscalização e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, garantindo maior transparência dos atos administrativos, em observância aos princípios constitucionais da publicidade, legalidade e eficiência da administração pública.

“Dispõe sobre a necessidade real de se construir nos Distritos de Culuene e Serra Dourada quadra iluminada de areia para prática de esportes e dá outras providências ”.

“Dispõe sobre a necessidade manutenção corretiva nas iluminações das rotatórias das Avenidas Paraná com a Santa Catarina e Santa Catariana com a São Paulo e dá outras providências ”.

“Dispõe sobre a necessidade de que a iluminação da quadra de esportes do Distrito do Culuene possa ser substituída por LEDs e dá outras providências ”.

“Dispõe sobre a necessidade de que o Departamento de Trânsito possa acionar a fiscalização (Polícia Militar) para promoverem operações preventivas frente a EMEB Monteiro Lobato para se evitar possibilidades de acidentes e dá outras providências ”.

Para que seja feito patrolamento na estrada da fazenda que foi utilizada para ser desvio na MT 109.

Para que sejam confeccionadas placas para identificar as 19 aldeias de nosso município.

A ser enviada ao Comandante da PM e Prefeito Municipal: Para que se intensifique a fiscalização junto aos transportes alternativos. Há muitos trabalhando de forma irregular sendo injustiça com os que trabalham de forma regular pagando seus impostos.

Para que a Prefeitura faça um canil municipal para recolher os cachorros de rua, oferecer tratamento e cuidado e colocar para adoção. Também seja fiscalizado referente a lei dos cachorros que tem dono e estão soltos nas ruas.

MOÇÃO DE APLAUSO Ao munícipe e atleta CELSO ANDRÉ FERREIRA DE SOUSA, residente no Distrito do Culuene – Canarana MT. Justificativa: O Vereador Subtenente Sancler Santarém, manifesta a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao munícipe e atleta Celso André Ferreira de Sousa, morador do Distrito do Culuene, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte e à comunidade local através da organização do Campeonato de Futebol Society “Copa dos Amigos”.

MOÇÃO DE APLAUSO Ao munícipe e atleta GUILHERME ALVES DA CUNHA, residente no Distrito do Culuene – Canarana MT. Justificativa: O Vereador Subtenente Sancler Santarém, vem a público manifestar reconhecimento, gratidão e aplausos ao munícipe e atleta Guilherme Alves da Cunha, morador do Distrito do Culuene, pelo relevante apoio prestado junto à organização e realização do Campeonato de Futebol Society “Copa dos Amigos”, evento esportivo realizado naquela localidade com apoio da Prefeitura Municipal de Canarana, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer de Canarana.

MOÇÃO DE APLAUSO ao Moto Grupo 100 Destino, ao seu presidente, Jaison Monteiro da Silva, e ao K Nekos Eventos, pela realização do 1º Moto Rock, ocorrido em 23 de maio. O evento foi um grande sucesso, promovendo integração, lazer, fortalecimento da cultura, do turismo e da economia local, além de movimentar o comércio e reunir participantes de diversas localidades. Registramos nosso reconhecimento e parabenizamos os organizadores pela dedicação, competência e contribuição ao desenvolvimento social e cultural de Canarana.

MOÇÃO DE APLAUSO A Família da Senhora Neiva Giacomolli Feijó esposo Cláudio Feijó, aos filhos e netos e demais familiares Em reconhecimento à sua trajetória de vida, e em especial pela relevância dos serviços e contribuições dedicados à 31ª Zona Eleitoral de Canarana-MT ao longo de duas décadas, de 2005 a 2025. Seu falecimento deixa saudades, mas sua memória permanece viva por meio de sua família, de seus amigos e de todos aqueles que foram alcançados por sua bondade e exemplo de vida.

MOÇÃO DE APLAUSO Ao Vereador André da Madeireira em reconhecimento à sua iniciativa e dedicação como idealizador do evento 1º Moto Rock, realizado no município de Canarana. A realização do evento representou um importante incentivo ao turismo, à cultura, ao lazer e à integração da comunidade, reunindo participantes de diversas localidades e promovendo a valorização do motociclismo e do comércio local.

Para que o Projeto de Lei 34/2026: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” Seja inserido na Ordem do Dia da sessão ordinária de 01 de junho.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

Para que o Projeto de Lei 35/2026: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” Seja inserido na Ordem do Dia da sessão ordinária de 01 de junho.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

Para que o Projeto de Lei 36/2026: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, sendo (Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” Seja inserido na Ordem do Dia da sessão ordinária de 01 de junho.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, sendo (Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

Para que o Projeto de Lei 37/2026: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, sendo (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” Seja inserido na Ordem do Dia da sessão ordinária de 01 de junho.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, sendo (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

Para que o Projeto de Lei 38/2026: “Dispõe Sobre a Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências” Seja inserido na Ordem do Dia da sessão ordinária de 01 de junho.

“Dispõe Sobre a Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências”

Para que o Projeto de Lei 39/2026: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, sendo (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” Seja inserido na Ordem do Dia da sessão ordinária de 01 de junho.

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, sendo (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

Para que o Projeto de Lei 40/2026: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.712, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal para os Esportes, e dá outras providências” Seja inserido na Ordem do Dia da sessão ordinária de 01 de junho.

“ Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.712, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal para os Esportes, e dá outras providências.”

Para que o Projeto de Lei 43/2026: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, sendo (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” Seja inserido na Ordem do Dia da sessão ordinária de 01 de junho.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, sendo (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

“Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum do povo e autoriza a incorporação de área ao patrimônio disponível do Município de Canarana/MT, para fins de implantação de projeto institucional público, e dá outras providências.”

“Recomenda a Energisa – Agência Canarana MT sobre a necessidade de realização de leitura presencial de consumo de energia elétrica pela concessionária nas comunidades rurais do Município de Canarana/MT, visando evitar cobranças indevidas, prejuízos financeiros e danos sociais aos consumidores. e das outras providências